Termos e Condições
- Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Publiprojecto
As presentes Condições Gerais são acordadas entre Grafithama, Produções Publicitárias Lda, com o número de identificação fiscal nº 516849816, com sede em Rua Maria Helena Vieira da Silva nº20, 2725-557 Mem Martins, SINTRA, com o endereço de e-mail [email protected] doravante designada por PUBLIPROJECTO, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do site www.publiprojecto.pt, doravante designada de “Utilizador”.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.publiprojecto.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via electrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, caso isso não aconteça, o Utilizador terá de pedir a alguém adulto que o represente durante todo o processo. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas. Caso o Utilizador não concorde com os termos apresentados nestes termos, recomendamos que nos reporte a situação para o e-mail [email protected] e que não utilize seja de que maneira for este sítio da internet.
Informação de Produto e Conteúdos
A Publiprojecto fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram e sejam descobertos.
A Publiprojecto fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados customizados pelo Utilizador, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Publiprojecto, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível (ruptura de stock) depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrônico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Publiprojecto, sem qualquer aviso prévio.
Responsabilidades
Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Publiprojecto estão de acordo com a Lei Portuguesa.
A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Publiprojecto não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio electrónico da Loja Online Publiprojecto houver impossibilidade de prestação de serviço, a Publiprojecto não será responsável por eventuais prejuízos.
As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Publiprojecto qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas e/ou enviadas.
A Publiprojecto não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
A Publiprojecto não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por
(i) erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através do Serviço;
(ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,
(iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
(iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Publiprojecto e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Publiprojecto que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
A Publiprojecto não garante que:
i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
O Utilizador aceita que a Publiprojecto não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizados a bases de dados pessoais.
Obrigações do Consumidor
O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
Caso algum dos dados estejam incorretos, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Publiprojecto declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Publiprojecto reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizadas em simultâneo pela Publiprojecto ao mesmo Utilizador e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Publiprojecto.
É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
Preços
Os preços devem entender-se em euros e excluem as despesas de envio. Os preços dos produtos podem sofrer alterações sem aviso prévio, mas garantindo que os produtos serão faturados sempre nos valores que estavam em vigor quando a validação da encomenda foi realizada pelo cliente. A Publiprojecto pode, ocasionalmente, oferecer descontos promocionais, tendo o cliente de aceitar as condições das promoções para poder beneficiar do desconto. Compromete-se assim, a não utilizar mais do que um desconto por artigo, salvo se a utilização for expressamente permitida pela Publiprojecto.
Pagamento da Encomenda
A Publiprojecto disponibiliza 3 métodos de pagamento distintas, sendo elas creditadas e seguras para o efeito.
Serviço no Multibanco
O Multibanco é um modo de pagamento simples e seguro! Para que este modo funcione na perfeição terá de manter sempre atualizados os seus dados de telemóvel e e-mail.
Instruções:
-Faça a sua encomenda e escolha o modo de pagamento Multibanco;
-Receberá um E-mail com os dados para o pagamento;
-Efetue o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking:
-Selecione o menu “Pagamentos e Outros Serviços”;
Selecione a opção “Pagamentos de Serviços/Compras”;
Insira os dados que recebeu pela Publiprojecto: Entidade/Referência/Valor
MBWAY
O MB WAY é a solução MULTIBANCO que lhe permite fazer compras online e em lojas físicas, gerar cartões virtuais MB NET, enviar, pedir dinheiro e dividir a conta e ainda utilizar e levantar dinheiro através do seu smartphone, na app MB WAY ou nas apps bancárias
Se ainda não aderiu ao MBWAY veja como faze-lo neste vídeo: https://youtu.be/RH-sqCP4W14
Ao selecionar este meio de pagamento na loja Publiprojecto terá de introduzir o seu número de telemóvel associado ao serviço, de seguida, irá receber uma notificação no seu smartphone onde terá de confirmar o pagamento com o seu PIN MBWAY para concluir o pagamento. É simples e rápido.
Transferência Bancária
A Transferência Bancária é um modo de utilização fácil e é o meio de pagamento mais utilizado em compras online, garantido a total segurança e eficácia, tendo a hipótese de fazer esta operação através da APP do seu banco, Caixa Multibanco ou do serviço Homebanking.
Instruções:
-Faça a sua encomenda e escolha o modo de pagamento Transferência Bancária; —Receberá um E-mail com os dados bancários da Publiprojecto para proceder à transferência.
-Efetue o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking:
-Guarde o comprovativo de transferência e envie para o e-mail [email protected] para que a sua encomenda passe para a fase de produção mais rapidamente e não seja cancelada após fazer a transferência.
Por favor, envie um e-mail indique o n.º da encomenda como referência da transferência ou depósito. A sua encomenda não será enviada até confirmação do montante na nossa conta.
Grafithama, Produções Publicitárias LDA
- Banco: NOVO BANCO
- Número de Identificação Bancária (NIB):0007 0000 0057 1701 996 23
- IBAN:PT50 0007 0000 0057 1701 996 23
- BIC (Swift):BESCPTPL
Expedição
A produção das encomendas é contabilizada a partir da confirmação do pagamento da mesma e caso os ficheiros estejam conforme. A recepção de confirmação de pagamentos depois das 15h, serão consideradas como tendo sido efetuadas no dia útil seguinte. As encomendas são entregues na data indicada em cada produto (salvo rutura de stock). Para mais informações sobre a estimativa de entrega, por favor entre em contacto connosco.
As encomendas podem ser recolhidas nas nossas instalações de forma gratuita ou enviadas pela transportadora por 6,00€ (IVA não incluido). Encomendas superiores a 50€ o envio é grátis para a zona de Lisboa. Caso pretenda envios para outro país por favor comunique-nos através do email [email protected] para fazer a sua encomenda.
A taxa de envio inclui taxa de manuseamento e embalagem, assim como os custos de envio.
Realizamos envios para Portugal Continental e Ilhas através de serviço de estafetas. O prazo de entrega para as Ilhas poderá ser diferente.
A Publiprojecto não se responsabiliza por atrasos efetuados pela transportadora.
Cancelamento de encomendas
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Publiprojecto através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido paga/processada.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Publiprojecto:
Número da encomenda
Nome do Cliente
Morada de entrega
Quando um processo de compra é finalizado, o comprador deverá proceder ao seu pagamento e envio dos respetivos comprovativos no prazo de 72 horas, sendo que após esse período a encomenda deixa de ter efeito, não será processada e posteriormente cancelada. Após boa cobrança da encomenda, os produtos encomendados não poderão ser modificados nem a encomenda poderá ser cancelada uma vez se tratar de produtos 100% customizado para/pelo cliente.
Contudo, a Publiprojecto reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador no momento da seleção dos produtos. A Publiprojecto reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Publiprojecto.
Trocas e Devolução
A Publiprojecto compromete-se em reproduzir integralmente o pedido tal como pré-visualizado no editor, salvaguardando-se de pequenas variações de cor características da impressão digital e/ou diferença entre ecrãs de computadores, erros ortográficos, erros de conteúdo, erro nas margens de corte até 1mm nas laterias, ou quaisquer outros cuja responsabilidade seja do cliente. A Publiprojecto poderá enviar os produtos encomendados com margem de +/-5% da quantidade solicitada.
A Publiprojecto esforça-se para garantir uma satisfação de 100%. No entanto, em situações em que a encomenda não esteja de acordo com a encomenda realizada pelo cliente (apenas nos casos de dano ou defeito da encomenda bem visíveis), a Publiprojecto compromete-se a reimprimir o produto num curto espaço de tempo (sem qualquer custo para o cliente) ou devolver o valor monetário pago pelo cliente a título da encomenda, sendo que neste caso o cliente deverá enviar um e-mail com o pedido para [email protected] num prazo de até catorze (14) dias após receber o produto. Neste caso, deverá anexar uma imagem digital do produto antes da sua utilização. Assim, a troca ou reembolso do pedido poderá ser efetuada logo que recebermos o seu contato. A Publiprojecto assegura que o montante em causa (quantia total gasta com o produto incluindo custos de envio) será restituído num prazo máximo de 14 dias após o seu contato. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
O método de reembolso do valor a devolver será efetuado através de transferência bancária para o NIB da sua conta que nos terá de indicar através de e-mail.
Garantia de satisfação
A Publiprojecto dá-lhe a garantia de que os seus produtos e serviços são de qualidade. Caso não fique 100% satisfeito(a) com a sua compra, só tem de entrar em contacto com a Publiprojecto e seguir a nossa política de devoluções.
A Publiprojecto leva a sério o seu compromisso com a satisfação dos seus clientes. No entanto, existem determinadas situações que estão fora do nosso alcance e que, por esse motivo, não são cobertas por esta garantia. Tenha em conta que não nos podemos responsabilizar por:
- Erros de ortografia, pontuação ou de gramática, cometidos pelo cliente;
- Má qualidade ou baixa resolução das imagens carregadas;
- Erros de design cometidos pelo cliente durante o processo de criação do produto;
- Escolha incorreta de opções, tais como: acabamento, quantidade ou tipo de produto;
- Defeitos nos produtos, descobertos depois destes terem sido entregues ao cliente;
- Indicação de morada incorreta por parte do cliente.
- Envio de ficheiros sem margem suficiente para o corte.
Recomendamos-lhe que faça uma revisão minuciosa dos seus desenhos e que corrija possíveis erros antes de fazer a sua encomenda. A Publiprojecto não faz provas de documentos criados pelos seus clientes depois de serem processados os pedidos.
Caso o cliente, após fazer a reclamação, não esteja disposto à reprodução do produto devido a erros por parte da Publiprojecto, e aceite apenas a devolução do dinheiro, este obriga à devolução da totalidade do produto pelo cliente, onde o valor da devolução fica da inteira responsabilidade do cliente. Após a correta receção do mesmo, o departamento financeiro da Publiprojecto devolverá o valor pago.
Propriedade Intelectual
A Loja é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Publiprojecto.
O Utilizador reconhece que o serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
Condições de Segurança do Serviço
O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Publiprojecto suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos.
O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Publiprojecto não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
A Publiprojecto não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Publiprojecto e que pela mesma não possam ser controladas).
Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Publiprojecto compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
Suspensão e desativação do Serviço da Loja Online
Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Publiprojecto pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
A Publiprojecto reserva-se ainda no direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas nas Condições Gerais;
Quando a Publiprojecto cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
A suspensão ou a cessação do Serviço pela Publiprojecto, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Publiprojecto ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
Nas situações acima descritas, a Publiprojecto comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
Publicidade/Notificações
Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Apoio ao Cliente ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
Alterações no site
Sempre que a Publiprojecto entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
Atento ao carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Publiprojecto poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
A Publiprojecto não garante, no entanto, ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
Alguns upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
O conteúdo presente neste site são propriedade da Publiprojecto ou são propriedade de partes que concederam licença à Publiprojecto para usar a dita propriedade, sendo que a Publiprojecto pode acrescentar, eliminar e modificar conteúdo sem aviso prévio, incluindo serviços e preços. Com isto recomendamos que consulte estes termos e condições de utilização sempre que aceder a este website.
Reclamações
O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Publiprojecto de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 14 (catorze) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Publiprojecto que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 14 (catorze) dias, a contar da data da sua receção.
Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio das presentes condições será submetido ao tribunal português competente.